Rigolin Advocacia

A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O TEMA 897, DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O NOVO TIPO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTO NO ART. 10-A, DA LEI FEDERAL Nº 8.429, DE 1.992
O NEPOTISMO E A DIFICULDADE DE INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13, DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
OPERAÇÃO FRATELLI
OS VINTE E CINCO ANOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. UMA REFLEXÃO SOBRE OS TEMAS DE RELEVÂNCIA.
LICITAÇÃO: TRÊS ORÇAMENTOS SÃO SEMPRE EXIGÍVEIS, E SEMPRE VIÁVEIS ? PESQUISA DE PREÇO É APENAS ISSO ?
REFORMA TRABALHISTA: ALGUMAS CURIOSIDADES TÉCNICAS
DIREITO AUTORAL DIGITAL À LUZ DA LEI Nº 9.610, DE 1.998. A JURISPRUDÊNCIA EXISTENTE
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (1ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (2ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (3ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (4ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (5ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (6ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (7ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (8ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (9ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (10ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (11ª PARTE)
LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS (12ª E ÚLTIMA PARTE)
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) E LICITAÇÕES
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INCLUSÃO DA MULTA CIVIL. ILEGALIDADE
É IRREGULAR EXIGIR GARANTIA DA PROPOSTA ANTES DA HABILITAÇÃO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DUAS QUESTÕES ATUAIS E RELEVANTES
CONCURSO PÚBLICO
AÇÃO POPULAR QUE REQUER RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
AS SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE LICITAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (1ª PARTE)
AS SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE LICITAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (2ª PARTE)
TERCEIRIZAÇÃO. O QUE RESTOU DA INFELIZ SÚMULA TST Nº 331?
PRESCRIÇÃO DE ADINs – SE ADIN NÃO É AÇÃO DE RESSARCIMENTO, ENTÃO PRESCREVE
DEFESAS NO TRIBUNAL DE CONTAS (1ª PARTE)
DEFESAS NO TRIBUNAL DE CONTAS (2ª PARTE)
DEFESAS NO TRIBUNAL DE CONTAS (3ª PARTE)
DEFESAS NO TRIBUNAL DE CONTAS (4ª PARTE)
DEFESAS NO TRIBUNAL DE CONTAS (5ª E ÚLTIMA PARTE)
NEPOTISMO
"SERVIÇO SINGULAR": TODO SERVIÇO PRIVATIVO DE ADVOGADO É SINGULAR. A JURISPRUDÊNCIA. ATUALIZAÇÃO PARA 2.014
PREGÃO ELETRÔNICO
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
O DESABAMENTO DAS BARRAGENS
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIÃO (PRIMEIRA PARTE)
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIÃO (SEGUNDA E ÚLTIMA PARTE)
REAJUSTE ABUSIVO DE CONVÊNIO MÉDICO AFRONTA A DIGNIDADE HUMANA. A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
O DEVER DO ESTADO EM FOMENTAR PRÁTICAS DESPORTIVAS. O INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO
DESPESAS IMPRÓPRIAS PARA MUNICÍPIOS
APOSENTADORIA É ATO JURÍDICO PERFEITO. MUITO CUIDADO COM ELA!
AMOSTRAS NO REGISTRO DE PREÇOS E NO PREGÃO, E O “CARONA”
MUNICÍPIOS JÁ PODEM INVERTER AS FASES DA LICITAÇÃO. O SEPULTAMENTO DAS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO
UMA NOVA ERA DO DIREITO E DA ADVOCACIA. O FUTURO CHEGOU.
A INCONSISTÊNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES PARA OBTER O MELHOR NEGÓCIO
COMBATENDO MITOS EM LICITAÇÃO E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇOS (1ª PARTE)
REGISTRO DE PREÇOS (2ª E ÚLTIMA PARTE)
ISONOMIA DE REMUNERAÇÃO – NORMA PROGRAMÁTICA NÃO É COMANDO
RECOMENDAÇÕES SOBRE O EDITAL E PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES
POR QUE A DUPLA LICITAÇÃO? TEMOR OU MAL-ENTENDIDO?
CERTIDÃO NEGATIVA TRABALHISTA PODE SER MAS NÃO PRECISA SER EXIGIDA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO
TRANSPARÊNCIA NÃO É DEVASSA, NEM NA LEI Nº 12.527/2.011
CONCESSÕES, PERMISSÕES, PPPs, RDC. LICITAÇÕES MENOS COMUNS E SEUS EDITAIS (1ª PARTE)
CONCESSÕES, PERMISSÕES, PPPs, RDC. LICITAÇÕES MENOS COMUNS E SEUS EDITAIS (2ª PARTE)
CONCESSÕES, PERMISSÕES, PPPs, RDC. LICITAÇÕES MENOS COMUNS E SEUS EDITAIS (3ª PARTE)
CONCESSÕES, PERMISSÕES, PPPs, RDC. LICITAÇÕES MENOS COMUNS E SEUS EDITAIS (4ª PARTE)
CONCESSÕES, PERMISSÕES, PPPs, RDC. LICITAÇÕES MENOS COMUNS E SEUS EDITAIS (5ª E ÚLTIMA PARTE)
OS RISCOS DE SER SERVIDOR PÚBLICO. UM PARALELO COM OS CONTRATOS
O MAR NÃO ESTÁ PARA O SERVIDOR PÚBLICO
STF: MUNICÍPIO NÃO PRECISA TER PROCURADORIA JURÍDICA
JUIZ DE GARANTIAS. QUE LIÇÃO FICA PARA OS MUNICÍPIOS?
REGRA ESPECÍFICA AFASTA REGRA GERAL – TAMBÉM EM LICITAÇÕES
VALE A PENA UMA CONSTITUIÇÃO COMO A NOSSA?
O CORONAVÍRUS E OS CONTRATOS DE EMERGÊNCIA
QUARENTENA REVELA A FRAGILIDADE DO DIREITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. BREVE ANÁLISE (1ª PARTE)
LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. BREVE ANÁLISE (2ª PARTE E ÚLTIMA)
A DIFÍCIL FISCALIZAÇÃO DA LC Nº 173/2020 (1ª PARTE)
A DIFÍCIL FISCALIZAÇÃO DA LC Nº 173/2020 (2ª PARTE E ÚLTIMA)
NEPOTISMO EM LICITAÇÃO?
PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
OS PRINCÍPIOS SÃO FONTES CONFIÁVEIS DE DIREITO PROCESSUAL ? NÃO CUSTA REFLETIR UM POUCO
REGE-SE PELA CLT O PESSOAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS, DECIDIU O STF. PODERIA SER DIFERENTE?
DOIS TEMAS DE PROCESSO: 1) ASSOCIAÇÃO REPRESENTA ASSOCIADOS MESMO QUE NÃO AUTORIZADA; 2) JUÍZO INTEIRAMENTE DIGITAL
SUCUMBÊNCIA TRABALHISTA É A MAIS AMPLA POSSÍVEL
LC 178/21 - ALTERADA A LRF – DESPESAS COM PESSOAL
DISPENSA E DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. TODAS AS HIPÓTESES SÃO NORMAS GERAIS TAMBÉM NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO. PARTICIPANTES VINCULADOS ENTRE SI. FATO IRRELEVANTE
ALGUMAS VANTAGENS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 E OS SERVIDORES PÚBLICOS (ARTS. 37 A 40) 1ª PARTE
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 E OS SERVIDORES PÚBLICOS (ARTS. 37 A 40) 2ª PARTE
HIPOCRISIA DERROTADA: A LEI Nº 14.230/21
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PRINCÍPIO INDISPENSÁVEL. NARRATIVA NÃO É DIREITO
O NOVO ART. 11 DA LEI DA IMPROBIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1) PROVA EMPRESTADA; 2) EXCEDIMENTO DE PRAZO
SÚMULAS STJ 633, 634 E 635: a) DECADÊNCIA DE PRAZO REVISIONAL; b) PRESCRIÇÃO DE IMPROBIDADE PARA PARTICULAR ; c) INÍCIO DO PRAZO NA L. 8112/90.
PATROCÍNIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO
MATRIZ DE RISCOS E DIÁLOGO COMPETITIVO – A PEDRA NA SOPA DAS LICITAÇÕES
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DESPESAS COM PESSOAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
TEMA 1.157 DO STF – SERVIDORES ESTABILIZADOS E PLANOS DE CARREIRAS
PREÇO MÁXIMO E PREÇO MÍNIMO NA LEI Nº 14.133/21
LICITAÇÃO NA NOVA LEI: A) PREGÃO; B) INDICAÇÃO DE MARCAS
USO DE BEM PÚBLICO – CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO - NA LEI Nº 14.133/21
OBJETO SOCIAL INCOMPATÍVEL VERSUS ATESTADOS COMPATÍVEIS
PESQUISA DE MERCADO E SEU ALCANCE. MÉDIA E MEDIANA DOS PREÇOS
1) COOPERATIVAS; 2) ANÁLISE DE RISCO; 3) FRACIONAMENTO DE OBJETOS: ENFOQUE DA LEI Nº 14.133/21
CONCURSO PÚBLICO – CONTRATO DE RISCO COM A EMPRESA REALIZADORA
SUBSTITUIÇÕES EM CONTRATOS: I – DE MARCAS; II – DE ÍNDICES; III – DO CONTRATADO
SUB-ROGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
FUNDAÇÕES FISCALIZÁVEIS POR TRIBUNAIS DE CONTAS
ALIENAÇÃO DE BENS EM ESTADOS E MUNICÍPIOS (LEI 14.133/21)
SIAFIC - JURIDICIDADE
ANÁLISE DO PRODUTO OFERTADO E DO SEU PREÇO (LEI Nº 14.133/21)
TERMO INDENIZATÓRIO – O ART. 131 DA LEI Nº 14.133/21
SANÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS – A FEBRE PUNITIVA
O ART. 20 DA LEI DE LICITAÇÕES. BENS DE LUXO E COMUNS
OS REGULAMENTOS DA LEI Nº 14.133/21
LEI Nº 14.133/21: I) PLANO DE CONTRATAÇÕES (ART. 12, VII, § 1º); II) IMPEDIMENTOS (ART. 14, IV E V).
OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA LEI Nº 14.133/21
O HORRENDO ART. 18 DA LEI Nº 14.133/21
DISPENSA POR VALOR (L. 14.133/21, art. 75, I e II, e §§ 1º a 4º)
SEGURANÇA JURÍDICA – APOSENTADORIA
LEI Nº 14.133/21, ARTS. 78 A 81: CREDENCIAMENTO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
LEI Nº 14.133/21, TRÊS MOMENTOS DEPLORÁVEIS: (I) art. 14, inc. I c/c § 3º; (II) art. 20, §§ 1º E 2º, E (III) art. 82, § 5º
DISPOSIÇÕES ELOGIÁVEIS DA LEI Nº 14.133/21
EXTINÇÃO DE CONTRATOS
CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES
CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AO CONTRATO (L. 14.133/21, ART. 92)
O ART. 17 DA LEI Nº 14.1233/21
O § 3º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É O VALE-TUDO ?
LICITAÇÃO – DIREITOS QUE A BOA ADMINISTRAÇÃO NÃO EXERCITARÁ
HABILITAÇÃO NA LEI Nº 14.133/21
TERMO DE REFERÊNCIA NA LEI Nº 14.133/21: MAIS UM PESADELO
LICITAÇÃO: DETALHISMO OU SIMPLIFICAÇÃO?
ATUALIZAÇÃO: REGULAMENTOS DA LEI Nº 14.133/21(atualização de artigo anterior)
LEI Nº 14.133/21: NOVA ERA SE INICIA
REPACTUAÇÃO E SEUS HORRORES. O ART. 135 DA LEI Nº 14.133/21
SUBCONTRATAÇÃO (ART. 122)
HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO (Art. 137)
EXTINÇÃO DE CONTRATOS (segunda parte - arts. 138/9)
DURAÇÃO DOS CONTRATOS (Arts. 105/114)

Artigos